terça-feira, 30 de julho de 2013
Projeto que Dilma Rousseff está para sancionar legalizará o aborto no Brasil - PLC 3/2013: sua origem, tramitação e consequências
Projeto que Dilma Rousseff está para sancionar legalizará o aborto no Brasil
PLC 3/2013: sua origem, tramitação e consequências
Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz
Nas últimas semanas, pessoas de toda a parte do Brasil procuraram-me para que eu dissesse algo acerca do Projeto de Lei da Câmara 3/2013, aprovado pelo Senado e encaminhado à sanção presidencial, que "dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual".
O projeto foi proposto na Câmara em 24 de fevereiro de 1999 pela deputada petista Iara Bernardi com o número PL 60/1999, logo após a edição pelo Ministério da Saúde da Norma Técnica "Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência contra Mulheres e Adolescentes", conhecida como Norma Técnica do Aborto, em novembro de 1998.
O contexto em que o projeto foi apresentado é importante. Ele desejava obrigar "todos os hospitais públicos que tenham Pronto Socorro e Serviço de Ginecologia" (art. 4º, caput, versão original) a prestar auxílio às vítimas de violência sexual. Entre os "serviços", o mais importante era o aborto precoce, provocado pelo DIU ou pela "pílula do dia seguinte": "medicação com eficiência precoce para prevenir gravidez resultante de estupro" (art. 4º, IV, versão original). O projeto não falava do aborto mais tardio, previsto pela Norma Técnica até os cinco meses de gestação, pois isso tornaria inviável a aprovação do texto. No entanto, ao obrigar os hospitais que tenham Pronto Socorro e Ginecologia a dar assistência às vítimas de estupro, a consequência espontânea é que tais hospitais iriam servir-se da "Norma" do Ministério da Saúde para dar eficiência a esse "serviço".
A redação final do texto aprovado pela Câmara em 5 de março de 2013 e encaminhado ao Senado com o número PLC 3/2013 havia alguns agravantes:
1. O atendimento agora obriga não só os hospitais que tenham Pronto Socorro e Serviço de Ginecologia, mas "todos os hospitais integrantes da rede do SUS" (art. 3º, caput, versão final).
2. O aborto precoce foi chamado de "profilaxia da gravidez" (art. 3º, IV, versão final).
3. Todos os hospitais passam agora a ser obrigados a informar às gestantes o seu suposto direito ao (inexistente) aborto "legal": "informações às vítimas sobre os direitos legais e sobre todos os serviços sanitários disponíveis" (art. 3º VII, versão final).
A CNBB merece louvor por ter percebido a extrema gravidade dos itens 2 e 3 acima e por ter pedido à Presidência da República que vetasse tais incisos (IV e VII) do artigo 3º. De fato, tais incisos terão, se forem sancionados, um efeito catastrófico sobre as criancinhas geradas em uma violência sexual.
No entanto, parece que não foi dada atenção especial a um ponto que agora pretendo destacar. Vejamos:
Mesmo com os referidos incisos vetados, o PLC 3/2013 continua apresentando um sério perigo. Por quê? Porque tal proposta, convertida em lei, precisa de umaregulamentação. Normalmente a regulamentação é feita, após a promulgação da lei, pelo Poder Executivo, por meio de algum ato administrativo, como um decreto ou portaria.
No caso presente, regulamentar o PLC 3/2013 é desnecessário. Por quê? Porque o "tratamento dos agravos físicos e psíquicos decorrentes de violência sexual" (art. 1º da versão final) já está regulamentado. A regulamentação existe desde 1998, e sofreu um agravante com a nova edição de 2005 : é a conhecida Norma Técnica do Aborto, cujo nome oficial é "Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes". Uma edição do ano 2012 dessa Norma, contendo, em apêndice, a Portaria do Ministério da Saúde 1508, de 2005 sobre a não necessidade de um boletim de ocorrência para comprovar a suposta violência sofrida. Em lugar do BO, há um formulário que parece ter sido feito para ajudar a gestante a falsificar um estupro (p. 119):
TERMO DE RELATO CIRCUNSTANCIADO
Eu,____________________________________________________, brasileira, _______anos, portadora do documento de identifica-
ção tipo ___________, nº________,declaro que no dia _____, do mês
_______________do ano de ________às ________, no endereço ____
______________________________________ (ou proximidades – indicar ponto de referência) __________________________________
____, bairro ____________, cidade __________________________,
fui vítima de crime de violência sexual, nas seguintes circunstâncias:_________________________________________
Eu,____________________________________________________, brasileira, _______anos, portadora do documento de identifica-
ção tipo ___________, nº________,declaro que no dia _____, do mês
_______________do ano de ________às ________, no endereço ____
______________________________________ (ou proximidades – indicar ponto de referência) __________________________________
____, bairro ____________, cidade __________________________,
fui vítima de crime de violência sexual, nas seguintes circunstâncias:_________________________________________
Alguém poderia argumentar — e é verdade — que o texto do PLC 3/2013 não faz referência explícita à Norma Técnica que introduziu o aborto nos hospitais públicos brasileiros. Mas a aplicação dela ao caso é espontânea. Com a lei parcialmente sancionada (sem os incisos já referidos), o Estado só teria duas opções:
- A primeira, totalmente fora de cogitação, seria editar uma outra Norma Técnica (ou um decreto ou portaria) não abortiva, ou seja, tratando somente da prevenção de DST, da assistência psicológica à vítima etc..., sem qualquer referência ao aborto. Mas isso é impensável em se tratando de um governo que sempre investiu pesadamente na promoção do aborto em nosso país e cujo Partido defende explicitamente a descriminalização de sua prática.
- A segunda opção seria fazer da Norma Técnica do Aborto na norma regulamentadora do PLC 3/2013. É o que espontaneamente deve acontecer.
Alguém poderia perguntar: se já existe uma Norma Técnica dispondo sobre a prática do aborto até cinco meses de gestação nos hospitais públicos, bastando para sua prática a simples palavra da gestante, que não pode ser obrigada a apresentar um Laudo do Instituto Médico Legal nem sequer um mero boletim de ocorrência para comprovar a violência sofrida, para que server o PLC 3/2013?
É que a Norma Técnica do Ministério da Saúde não tem força de lei. Ela instrui os hospitais a fazerem o aborto, mas não os obriga.O PLC 3/2013, se for sancionado, no todo ou em parte, tornar-se-á uma lei federal.
Mesmo portanto que os incisos IV e VII do artigo 3º sejam vetados, o PLC 3/2013, se sancionado, difundirá a Norma Técnica do Aborto para todos os hospitais do SUS. Nem todos estarão capacitados para fazerem o aborto, mas em todas as unidades hospitalares a "cartilha do aborto" estará presente e será conhecida por aqueles que forem prestar atendimento às vítimas de violência sexual. O que se pode prever com tudo isso é uma explosão da prática de aborto com o dinheiro público.
Esse tópico parece ter passado despercebido pela CNBB. Se tivesse captado isso (que não é claro à primeira vista), teria pedido o veto de todo o projeto à Presidência da República.
Fonte: Não Matar
Divulgação: www.juliosevero.com
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Wendy Wright
NOVA IORQUE, EUA (C-FAM) A França está sendo investigada por um conselho europeu por seu abuso policial contra pacíficos manifestantes pró-casamento.
O Comitê Monitorador mantém os membros do Conselho da Europa sob prestação de contas, principalmente com relação a direitos humanos. Esse comitê recebeu apenas 7 petições desde que foi estabelecido em 1997. O processo poderia levar a sanções contra a França.
A resolução que foi aprovada em 27 de junho nota que as manifestações pró-casamento em Paris envolveram mais de 2 milhões de pessoas.
Vídeos de policiais batendo em apoiadores do casamento estão circulando na internet. Os críticos acusam a França de prender arbitrariamente as pessoas — até mesmo os transeuntes — para reprimir a liberdade de expressão.
Um documentário mostra um amontoado de policiais dizendo: “Ele está calmo e quieto. Vamos atacá-lo por trás. O idiota nem perceberá o que está acontecendo.” Cinco policiais então partem rapidamente para cima de um jovem e o prendem.
Outro mostra Christine Boutin, ex-ministra de governo sob o ex-presidente francês Nicholas Sarkozy e o atual presidente do Partido Democrático Cristão, derrubada ao chão com gás lacrimogênio.
Nicolas-Bernard Busse, um estudante de 23 anos sentenciado a quatro meses de cadeia, está sendo mantido em confinamento solitário enquanto está aguardando seu recurso.
O presidente Francois Hollande introduziu o projeto de lei de casamento homossexual em outubro. Centenas de manifestações ocorreram desde novembro, com três imensos comícios em Paris. Manifestações improvisadas saúdam Hollande e suas autoridades em suas viagens.
Pequenas vigílias estão também sendo tratadas com respostas desproporcionais, de acordo com um relatório do Centro Europeu de Lei e Justiça (CELJ).
Quando o ministro de estado da França visitou uma faculdade local, quinze manifestantes, principalmente mulheres e crianças, foram confrontados por um grande número de policiais. Policiais derrubaram uma mulher ao chão e bateram nela. Uma mocinha deficiente também foi atacada, deixando-a sem condições de trabalhar por dez dias.
Cerca de 30 pessoas foram feridas em outra manifestação. Um testemunho vivido relatou:
“Um jovem negro é perseguido pela polícia. Em sua corrida, ele está completamente só, e portanto não representa risco nenhum, considerando o grande número de policiais presentes. Ele é apanhado rapidamente. Ele é atirado ao chão com extrema brutalidade e é surrado de forma selvagem. Sua cabeça parece esmagada pelas pernas e joelhos dos policiais que o cercam. Ele sangra. Ele encontra a força para continuar gritando, com uma voz mais e mais fraca: ‘Hollande… Sua lei… não a queremos.’ Só até que a voz dele pare, aparentemente por causa do chute da bota de um policial que esmagou a boca dele. Ele é finalmente arrastado a um carro em que ele é jogado como um pacote qualquer.”
Luca Volonte, ex-membro do Conselho da Europa, e do CELJ, que compilou testemunhos de 100 vítimas, apresentou a evidência ao Conselho. Mais de vinte deputados de diferentes partidos e nacionalidades apresentaram a resolução.
Famílias, idosos e pessoas solteiras compõem todos os protestos, que são animados. Proeminentes líderes incluem homossexuais que frisam que as crianças precisam de uma mãe e de um pai.
Tradução: www.juliosevero.com
Fonte: C-Fam
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quarta-feira, 24 de julho de 2013
10 Motivos Para Orar Pela Minha Esposa
10 Motivos Para Orar Pela Minha Esposa
Nossa fome por Deus não deve se limitar aos nossos armários. Quanto mais o conhecemos e mais nos deleitamos em tudo o que ele é para nós em Jesus, mais nossa alegria nele ultrapassa nossa experiência pessoal e busca reproduzir isso em outros. Uma das maneiras mais simples em que percebemos isso é quando levamos a oração a sério – buscando e pedindo as mesmas coisas que buscamos pedir para nós mesmos.
É uma coisa linda – um milagre – quando investimos na santificação do outro tanto quanto investimos na nossa. E, é claro, o melhor lugar para começar são nossas esposas.
Então, homens, aqui estão dez motivos de oração pelas suas esposas:
- Deus, seja o Deus dela – o tesouro que a satisfaz completamente e o seu tudo. Faça-a desejar pela Tua supremacia exclusiva em todas as suas afeições (Salmos 73:24-25).
- Aumenta a sua fé – dê a ela uma confiança tão sólida como uma rocha de que o Teu incomparável poder é somente e sempre exercido para o bem absoluto dela em Cristo (Romanos 8: 28 – 30).
- Intensifica a sua alegria – uma alegria em Ti que abandone tudo pelas riquezas da tua graça em Jesus e que diz firmemente, claramente e alegremente: “Eu irei para qualquer lugar e farei qualquer coisa se Tu estiveres lá” (Êxodo 33: 14-15).
- Suaviza o coração dela – resgata-a do cinismo e a faz sensível a tua presença nos mais complicados detalhes de fraldas sujas e na multidão de outras necessidades que Tu a chamaste para atender (Hebreus 1:3).
- Faz com que ela valorize a tua igreja – constrói relacionamentos dentro da vida dela que a desafiem e a encorajem a andar nos passos da verdade do evangelho, e faz com que ela ame reuniões congregacionais, a mesa do Senhor, e a vida cotidiana do Corpo (Marcos 3:35).
- Dá a ela sabedoria – faz com que ela veja dimensões de realidade que eu negligenciaria e acompanha a visão dela com um espírito manso e tranquilo que se sente seguro e celebrado (1 Pedro 3:4).
- Mantém a sua saúde – continua a declarar teu dom da saúde e nos guarda da presunção; é uma graça comprada pelo sangue (Salmo 139:14).
- Multiplica a sua influência – encoraja e aprofunda o impacto que ela tem sobre as nossas crianças. Dá a ela doces vislumbres desses frutos. Derrama nela amor pelos nossos vizinhos e desperta formas criativas de engajá-los pela causa de Cristo.
- Faz com que ela ouça a tua voz – para que ela leia a Bíblia e a aceite como ela realmente é, a tua Palavra… tua própria Palavra para ela onde quer que ela viva, cheia de graça, poder e tudo que ela precisa saber a respeito da vida e da piedade (2 Pedro 1:3).
- Transborda-a com Jesus – que ela seja unida a ele, que ela seja uma nova criatura nele, que ela seja tua filha nele… Não mais em Adão e morta em pecado; mas, agora, em Cristo e viva para Ti, para sempre (Romanos 6:11).
Por Jonathan Parnell © 2013 Desiring God. Website: pt.desiringgod.org. Orignial: 10 Things to Pray for Your Wife.Tradução: Hélio Sales. Website: www.revistareformada.blogspot.com.brRevisão e design: VoltemosAoEvangelho.com. Original: [Teologia Visual] 10 Motivos Para Orar Pela Minha EsposaPermissões: Você está autorizado e incentivado a reproduzir e distribuir este material em qualquer formato, desde que informe o autor, seu ministério e o tradutor, não altere o conteúdo original e não o utilize para fins comerciais.
terça-feira, 16 de julho de 2013
Quando Solteiros se Encontram: Namorando para Revelar a Jesus – Marshall Segal
EXCELENTE ARTIGO
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quarta-feira, 10 de julho de 2013
Os políticos de ideologias: social-democrata, socialista, petistas, comunista, marxista, esquerdista e verdista, se uniram, para estabelecer a Nova lei inglesa que estabelece homens como “esposas” e mulheres como “maridos”.
Os políticos de ideologias: social-democrata, socialista, petistas, comunista, marxista, esquerdista e verdista, se uniram, para estabelecer a Nova lei inglesa que estabelece homens como “esposas” e mulheres como “maridos”.
Clique no link abaixo para acessar a matéria:
http://jornalsaopaulopresbiteriano.blogspot.com.br/2013/07/os-politicos-de-ideologia-social.html
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segunda-feira, 8 de julho de 2013
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